Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• Basalto / Nós / Nossa: empresa prestadora de serviços de fornecimento, instalação e manutenção de sistemas de câmeras de segurança, com sede em São Paulo, SP.
• Cliente / Você / Usuário: pessoa física ou jurídica que solicita orçamento, contrata ou utiliza os serviços da Basalto.
• Serviços: fornecimento de equipamentos, instalação física, manutenção preventiva e corretiva de sistemas de videomonitoramento, bem como elaboração de documentação técnica associada.
• Dossiê Técnico: conjunto de documentos entregues ao cliente ao término de cada projeto, incluindo registro patrimonial, plantas de posicionamento, fichas de comissionamento e registros de configuração.
• Proposta: documento que descreve o escopo, materiais, prazo e preço de um serviço específico, elaborado após visita técnica prévia.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço da Basalto implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. A aceitação se dá por meio do envio do formulário de contato no site, pela assinatura de proposta comercial ou pelo início da execução do serviço.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para celebrar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por seus representantes legais.

3. Descrição dos Serviços

A Basalto presta os seguintes serviços:

• Fornecimento e instalação de sistemas de câmeras de segurança em ambientes prediais
• Auditoria e reconstituição de dossiê técnico de sistemas existentes
• Manutenção preventiva e corretiva de sistemas instalados
• Configuração de gravadores, redes e aplicativos de acesso
• Elaboração de documentação técnica (registro patrimonial, plantas, fichas de comissionamento)

Os serviços são prestados na cidade de São Paulo e região metropolitana. Para localidades fora dessa área, a disponibilidade deve ser verificada previamente.

4. Proposta e Contratação

Todos os serviços são precedidos de visita técnica presencial ao local de instalação, sem custo para o cliente. A proposta é elaborada com base no levantamento realizado na visita e detalha: especificação de equipamentos, escopo de instalação, prazo de execução, preço total e condições de pagamento.

A proposta tem validade de 30 dias corridos a partir da data de emissão. Alterações no escopo após a aceitação da proposta devem ser formalizadas por escrito e podem implicar ajuste no preço e prazo.

5. Responsabilidades do Cliente

O cliente deve:

• Garantir acesso ao local de instalação nas datas acordadas
• Informar à Basalto sobre restrições de acesso, regulamentos internos do edifício ou exigências do condomínio que possam afetar a execução
• Designar um responsável técnico para receber o dossiê e participar da vistoria de conclusão
• Manter as credenciais de acesso ao sistema de câmeras em local seguro e sob sua responsabilidade exclusiva
• Usar o sistema de videomonitoramento em conformidade com a legislação vigente, incluindo as disposições da LGPD aplicáveis ao controlador do sistema

6. Propriedade Intelectual

O conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e design — é de propriedade da Basalto. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

O dossiê técnico entregue ao cliente é de uso exclusivo deste, para fins de operação e manutenção do sistema instalado. Não é permitida sua reprodução ou comercialização.

7. Condições de Pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento são definidas na proposta e podem incluir:

• Pagamento à vista no ato da contratação
• Entrada e saldo na entrega (para projetos acima de R$ 2.000)
• Faturamento com NF de serviço para pessoas jurídicas (prazo de até 30 dias)

Formas de pagamento aceitas: PIX, boleto bancário e transferência bancária.

Cancelamentos solicitados após o início da execução do projeto são sujeitos a cobrança proporcional ao trabalho realizado até a data do cancelamento.

8. Prazo de Execução e Entrega

Os prazos são indicados na proposta e confirmados no agendamento. A Basalto se compromete a cumprir os prazos acordados. Eventuais atrasos causados por fatores alheios ao nosso controle — como negativa de acesso ao edifício, alterações solicitadas pelo cliente ou interrupções provocadas por terceiros — serão comunicados com antecedência e não geram penalidades à Basalto.

O dossiê técnico da auditoria de sistemas existentes é entregue em até 10 dias úteis após a conclusão da vistoria de campo.

9. Limitação de Responsabilidade

A Basalto não se responsabiliza por:

• Danos ou perdas resultantes do uso indevido do sistema de câmeras pelo cliente
• Falhas de equipamentos atribuíveis a causas externas (variações de tensão, danos por terceiros, eventos climáticos) após o período de garantia do fornecedor
• Violações de privacidade causadas pela operação inadequada do sistema pelo cliente
• Perda de imagens gravadas decorrente de falha no equipamento do cliente após a entrega

A responsabilidade da Basalto em qualquer caso é limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço em questão.

10. Garantia dos Equipamentos

Os equipamentos fornecidos têm garantia do fabricante conforme indicado na ficha técnica de cada produto, entregue no dossiê. A instalação é coberta por garantia de mão de obra de 90 dias. Defeitos de fabricação ou instalação identificados dentro do prazo de garantia são atendidos sem custo adicional.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis, antes do início da execução. Após o início da execução, aplicam-se as condições de cancelamento descritas na cláusula de pagamento. A rescisão não afasta obrigações já realizadas por qualquer das partes.

12. Resolução de Conflitos e Foro

As partes devem buscar a resolução amigável de qualquer conflito relacionado a estes Termos em prazo de 15 dias corridos após a notificação por escrito de qualquer divergência.

Na ausência de acordo, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), onde aplicável.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do site e à contratação dos serviços. A tolerância de qualquer violação não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento em caso futuro. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

14. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com relacionamento ativo.

15. Contato